De acordo com dados recentes do IBGE, milhões de brasileiros convivem com algum tipo de limitação, incluindo quadros de Deficiência Mental Severa ou Profunda. O que muitos não sabem é que essas pessoas podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos, um benefício garantido por lei com o objetivo de promover mais inclusão e acessibilidade.
Esse direito existe justamente para facilitar a mobilidade e a integração social, permitindo que pessoas com limitações tenham acesso a um meio de transporte mais adequado às suas necessidades, mesmo quando não são condutoras.
Podem solicitar o benefício indivíduos que comprovem limitações de ordem física, visual ou mental. No caso de deficiência mental severa ou profunda, o processo é realizado como não condutor, ou seja, o veículo é adquirido em nome do beneficiário, mas conduzido por responsáveis previamente autorizados.
A isenção pode abranger diferentes tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de âmbito federal, além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são estaduais e podem variar conforme a região.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição, além de cumprir os requisitos exigidos pelos órgãos responsáveis. O processo envolve algumas etapas administrativas e pode exigir atenção à documentação e aos prazos.
Embora seja um direito garantido, muitas famílias ainda não têm conhecimento dessa possibilidade ou encontram dificuldades durante a solicitação. Por isso, buscar orientação adequada pode ser essencial para garantir que todo o procedimento seja realizado corretamente.
O objetivo dessa política é proporcionar mais qualidade de vida, autonomia e segurança, permitindo que pessoas com deficiência mental severa ou profunda tenham acesso a um transporte mais confortável e compatível com suas necessidades diárias.
