Muitas pessoas não sabem, mas quem possui Nanismo pode ter direito à isenção de impostos na compra de veículos novos. Esse benefício é garantido pela Lei nº 8.989/1995 e tem como principal objetivo facilitar a mobilidade e promover mais autonomia no dia a dia.
Com o passar dos anos, a legislação foi ampliada e passou a contemplar também situações em que o beneficiário não é o condutor. Ou seja, mesmo quando a pessoa com limitação não dirige, é possível adquirir o veículo em seu nome e indicar condutores autorizados para utilizá-lo.
O nanismo é considerado uma condição que pode comprometer a mobilidade e a ergonomia na condução de veículos, principalmente pela estatura reduzida, geralmente de até 1,40 metro. Em muitos casos, são necessárias adaptações específicas para garantir segurança e conforto ao dirigir.
Quando a pessoa com nanismo é condutora, pode ter direito à isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, além de possíveis benefícios adicionais, como a liberação de restrições de circulação em algumas cidades. Já para não condutores, normalmente são aplicáveis as isenções de IPI e ICMS, conforme as regras vigentes.
Esse benefício também se estende a outras condições que geram limitação funcional, como amputações, transtornos do espectro autista, doenças neurológicas e diversas patologias que impactam a mobilidade.
É importante destacar que existem critérios específicos para a concessão das isenções, como limites de valor do veículo e prazos mínimos para revenda. Caso o carro seja vendido antes do período determinado pela legislação, pode haver a necessidade de devolução dos impostos que foram dispensados.
Para ter acesso ao benefício, é essencial apresentar laudos médicos que comprovem a condição, além de cumprir as exigências dos órgãos responsáveis. O processo pode envolver diferentes etapas e análises, por isso contar com orientação especializada pode facilitar bastante a obtenção do direito.
O objetivo dessa política é garantir mais acessibilidade, independência e qualidade de vida, permitindo que pessoas com nanismo tenham acesso a um meio de transporte mais adequado às suas necessidades.
