Desmistificando o conceito de Pessoa com Deficiência para isenções veiculares
Quando se fala em isenção para Pessoa com Deficiência (PcD), muita gente ainda pensa automaticamente em cadeiras de rodas, amputações visíveis ou outras condições severas e aparentes. Mas a realidade é muito mais ampla e muitas vezes invisível aos olhos.
A legislação brasileira reconhece que a deficiência pode ser física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla. E ela não precisa ser extrema para garantir o direito. A lei considera a limitação funcional, ou seja, o quanto a condição impacta a mobilidade ou a autonomia da pessoa, mesmo que o diagnóstico não seja “grave” aos olhos do senso comum.
Por isso, existem mais de 30 diagnósticos clínicos, classificados por CID-10, que podem garantir o direito à compra de veículo com isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, além de outras facilidades administrativas. Muitas dessas condições são crônicas, progressivas ou causam dor, instabilidade articular, sequelas neurológicas ou restrições de coordenação.
Como Funciona
Esta seção explica o processo passo a passo, ajudando os usuários a entender como começar e aproveitar ao máximo o produto/serviço.
Passo Um: Começando
Esta é a descrição do primeiro passo, explicando a ação inicial necessária para iniciar o processo e como ela estabelece a base para os próximos passos.
Passo Dois: Execução
Esta é a descrição do segundo passo, detalhando como o processo se desenrola e o que os usuários precisam fazer para avançar de forma eficiente.
Terceiro título da solução
Esta é a terceira descrição da solução, demonstrando como sua solução transforma essa experiência negativa em uma positiva.
