Termos de uso – Nova Isenções

Nova Isenções

Ao acessar o site https://novaisencoesveiculospcd.com.br, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Nova Isenções.

Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize o site.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Nome empresarial: Nova Isenções
Responsável: Mayke Alexandre Teixeira Otavio
CNPJ: 59.050.983/0001-13
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (62) 99998-3552

2. OBJETO DO SITE

O site tem como finalidade fornecer informações institucionais e orientativas sobre serviços de assessoria relacionados à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD), incluindo:

Isenção de IPI
Isenção de ICMS
Isenção de IPVA
Orientação sobre laudo médico
Alteração de CNH PcD

O site não substitui análise médica, jurídica ou administrativa realizada pelos órgãos competentes.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

As informações disponibilizadas no site são de caráter informativo e orientativo, não constituindo garantia de concessão de benefícios fiscais.

A concessão de qualquer isenção depende de:

Avaliação médica
Análise documental
Aprovação dos órgãos públicos competentes

A Nova Isenções atua como assessoria especializada, não tendo poder decisório sobre aprovações ou indeferimentos.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e completas
Não utilizar o site para fins ilegais ou indevidos
Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
Não utilizar o conteúdo do site para práticas ilícitas

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Nova Isenções não se responsabiliza por:

Decisões tomadas por órgãos públicos
Indeferimentos de pedidos de isenção
Informações incorretas fornecidas pelo usuário
Interrupções temporárias do site por motivos técnicos

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, imagens e materiais informativos, é de propriedade da Nova Isenções, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

7. LINKS PARA TERCEIROS

O site pode conter links para sites de terceiros. A Nova Isenções não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Nova Isenções poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato através de:

📧 [email protected]
📞 (62) 99998-3552

Como Funciona

Processo simples, resultado garantido

Cuidamos de tudo para que você foque no que realmente importa: escolher o seu veículo.

Avaliação Gratuita

Entramos em contato para analisar o seu caso, CID e documentos. Verificamos elegibilidade sem custo.

Organização da Documentação

Orientamos quais documentos são necessários, inclusive laudo médico, e cuidamos de toda a organização.

Protocolo dos Pedidos

Protocolamos os pedidos de isenção de IPI, ICMS e IPVA junto aos órgãos competentes.

Aprovação e Compra

Após aprovação das cartas de isenção, você compra seu veículo com total segurança e economia.

Quem Pode

Quem tem direito à isenção PcD?

Atendemos diferentes perfis de beneficiários, sempre com orientação especializada e personalizada para cada caso.

Condutor PcD

Pessoa com deficiência que irá conduzir o veículo, com ou sem adaptações.

Não Condutor

PcD que não irá conduzir, mas que tem direito à isenção na aquisição do veículo.

Representantes Legais

Familiares ou responsáveis legais que representam a pessoa com deficiência no processo.

Curatelados

Beneficiários sob curatela que têm direito às isenções com representação do curador.

Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa com deficiência pode solicitar isenção?

Não. A isenção é destinada a PcD cujo diagnóstico se enquadra nos CIDs permitidos pela legislação vigente. Por isso, a análise técnica de enquadramento é o primeiro passo essencial — e nossa assessoria realiza essa verificação gratuitamente.

Vocês vendem veículos ou concorrem com concessionárias?

Não. A Nova Isenções não vende veículos e não concorre com concessionárias. Somos parceiros estratégicos de vendedores e concessionárias de todas as marcas do Brasil, atuando exclusivamente no processo de isenção fiscal.

Quais impostos posso ter isenção?

Dependendo do enquadramento, o PcD pode ter isenção de IPI (federal), ICMS (estadual) e IPVA. Nossa assessoria avalia todos os tributos cabíveis para o seu caso e garante que você aproveite o máximo de benefícios possível.

O processo precisa de adaptação no veículo?

Nem sempre. Depende do diagnóstico e da exigência no laudo médico. Quando há necessidade, oferecemos parceria com empresas especializadas em adaptação veicular e suporte completo na regularização junto ao DETRAN, incluindo a inspeção e emissão do CSV.

Quanto tempo leva o processo de isenção?

O prazo varia conforme cada estado e cada tributo. Nossa assessoria garante agilidade em todas as etapas que dependem de nós, orientando sobre os prazos dos órgãos e acompanhando o andamento até a aprovação final das cartas de isenção.

Contato

Entre em Contato

Estamos prontos para atender você e esclarecer todas as suas dúvidas sobre isenção PcD.