Desmistificando o conceito de Pessoa com Deficiência para isenções veiculares

Quando se fala em isenção para Pessoa com Deficiência (PcD), muita gente ainda pensa automaticamente em cadeiras de rodas, amputações visíveis ou outras condições severas e aparentes. Mas a realidade é muito mais ampla e muitas vezes invisível aos olhos.

A legislação brasileira reconhece que a deficiência pode ser física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla. E ela não precisa ser extrema para garantir o direito. A lei considera a limitação funcional, ou seja, o quanto a condição impacta a mobilidade ou a autonomia da pessoa, mesmo que o diagnóstico não seja “grave” aos olhos do senso comum.

Por isso, existem mais de 30 diagnósticos clínicos, classificados por CID-10, que podem garantir o direito à compra de veículo com isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, além de outras facilidades administrativas. Muitas dessas condições são crônicas, progressivas ou causam dor, instabilidade articular, sequelas neurológicas ou restrições de coordenação.