Ao acessar o site https://novaisencoesveiculospcd.com.br, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Nova Isenções.
Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize o site.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Nome empresarial: Nova Isenções
Responsável: Mayke Alexandre Teixeira Otavio
CNPJ: 59.050.983/0001-13
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (62) 99998-3552
2. OBJETO DO SITE
O site tem como finalidade fornecer informações institucionais e orientativas sobre serviços de assessoria relacionados à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD), incluindo:
- Isenção de IPI
- Isenção de ICMS
- Isenção de IPVA
- Orientação sobre laudo médico
- Alteração de CNH PcD
O site não substitui análise médica, jurídica ou administrativa realizada pelos órgãos competentes.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
As informações disponibilizadas no site são de caráter informativo e orientativo, não constituindo garantia de concessão de benefícios fiscais.
A concessão de qualquer isenção depende de:
- Avaliação médica
- Análise documental
- Aprovação dos órgãos públicos competentes
A Nova Isenções atua como assessoria especializada, não tendo poder decisório sobre aprovações ou indeferimentos.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Não utilizar o site para fins ilegais ou indevidos
- Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Não utilizar o conteúdo do site para práticas ilícitas
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Nova Isenções não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas por órgãos públicos
- Indeferimentos de pedidos de isenção
- Informações incorretas fornecidas pelo usuário
- Interrupções temporárias do site por motivos técnicos
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, imagens e materiais informativos, é de propriedade da Nova Isenções, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
7. LINKS PARA TERCEIROS
O site pode conter links para sites de terceiros. A Nova Isenções não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.
8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Nova Isenções poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
10. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato através de:
📧 [email protected]
📞 (62) 99998-3552